Política prevê isenção até 31 de dezembro de 2027 e beneficia o atendimento ao cidadão pelo WhatsApp.
A Meta anunciou uma política de isenção para órgãos governamentais e organizações sem fins lucrativos elegíveis que utilizam a Plataforma WhatsApp Business, conhecida como API Oficial.
Desde 1º de outubro de 2026, as mensagens de serviço dessas organizações permanecem gratuitas, inclusive após o limite mensal de 1.000 mensagens gratuitas por número. A política está prevista para vigorar até 31 de dezembro de 2027.
A medida favorece a continuidade do atendimento digital, permitindo que instituições elegíveis respondam às demandas da população sem a cobrança da Meta por essas mensagens.
Quais mensagens estão incluídas?
A isenção contempla as mensagens de serviço: respostas enviadas sem o uso de modelos previamente aprovados, dentro da janela de atendimento de 24 horas aberta ou renovada quando o cidadão envia uma mensagem.
Isso inclui, por exemplo, respostas para esclarecer dúvidas, orientar sobre serviços públicos e dar continuidade a atendimentos, realizadas por atendentes humanos ou por automações enquadradas nessa categoria.
A isenção não se estende automaticamente às demais categorias, como mensagens de marketing, utilidade e autenticação. Mensagens produzidas pela plataforma Meta Business Agent também seguem regras próprias de cobrança.
Quais instituições podem ser beneficiadas?
Segundo a documentação da Meta, os grupos elegíveis incluem:
- Órgãos e agências governamentais;
- Organizações intergovernamentais;
- Organizações comunitárias sem fins lucrativos, incluindo as que atuam em saúde pública, resposta a crises, assistência em desastres e participação cívica apartidária.
O benefício depende do reconhecimento de elegibilidade pela Meta. Portanto, uma instituição ser pública não deve ser interpretado, por si só, como confirmação de que a isenção já está aplicada à sua conta.
Para as organizações previamente identificadas como elegíveis, a política passou a valer em 1º de outubro de 2026.
Como verificar a aplicação da isenção?
Desde 12 de outubro de 2026, a Meta disponibiliza uma identificação nos registros técnicos de confirmação das mensagens (Webhook), permitindo verificar quando uma mensagem de serviço foi isenta por essa política.
A empresa também informou que pretende disponibilizar, até 30 de outubro de 2026, uma forma de consultar a elegibilidade das contas gerenciadas. Além disso, está desenvolvendo um procedimento para solicitar a revisão da elegibilidade, ainda sem data de disponibilização informada no conteúdo divulgado.
O que muda para o atendimento público?
Para prefeituras e outros órgãos elegíveis, a medida contribui para manter o WhatsApp como canal de orientação e relacionamento com o cidadão, reduzindo o impacto da cobrança das mensagens de serviço.
É importante lembrar que a isenção se refere à cobrança da Meta por essa categoria de mensagem. Custos da plataforma de atendimento, do provedor contratado e de outros serviços continuam sujeitos às condições de cada contrato.
Fonte: https://developers.facebook.com/documentation/business-messaging/whatsapp/pricing
